CRO/PE NOVAMENTE REUNIDO COM MPPE EM BUSCA DE APOIO NA RESOLUÇÃO DE CASOS DE EXERCÍCIO ILEGAL E COMÉRCIO IRREGULAR DE MATERIAIS

Data publicação: 29/08/2017

CAOP-Consumidor recebeu integrantes do Regional para discussão de ações de parceria


Na tarde desta terça-feira, 29, representantes do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) estiveram na sede do Ministério Público de Pernambuco - MPPE, reunidos com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, dando seguimento às discussões para resolução de casos de exercício ilegal da profissão e comércio irregular de materiais ortodônticos, solicitando apoio do MPPE no sentido de inibir e reprimir essas práticas.
Durante a reunião, o risco que a atuação ilegal e o comércio de materiais ortodônticos oferecem à saúde pública foi amplamente debatido entre os presentes e o Regional entregou um levantamento contendo informações sobre denúncias registradas junto à fiscalização. O MPPE, por sua vez, encaminhará o material às Promotorias Criminal e do Consumidor de cada cidade indicada no relatório entregue para averiguação. Foi proposta, ainda, a realização de atuação conjunta entre os órgãos envolvidos na questão - Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Promotorias - como, também, que o Conselho registre as denúncias recebidas sobre exercício ilegal da profissão e comércio irregular de materiais ortodônticos junto ao MPPE com o máximo de informações fornecidas pelos denunciantes.
Estiveram presentes no encontro com a Promotora o Presidente do Regional, Alfredo Gaspar Júnior, o Conselheiro Eduardo Ayrton Cavalcanti, a Procuradora Jurídica, Maria Zilá Bezerra Passo e o Coordenador da Fiscalização, Carlos Eduardo Coutinho.
Atualmente o CRO/PE conta com mais de cem (100) denúncias de exercício ilegal da profissão de Cirurgião-Dentista, número este que cresce a cada dia com a chegada de mais registros de casos. Entre as denúncias recebidas e listadas no relatório entregue ao MPPE, constam oito contra protéticos que estão atendendo o público em geral, quatro contra estudantes atuando ilegalmente como Cirurgiões-Dentistas, 15 contra ilegais - atuando de maneira geral, 27 contra ilegais que realizam instalação e manutenção de aparelho ortodôntico e 33 contra supostos ilegais realizando venda de materiais odontológicos.

REUNIÕES ANTERIORES

Em 26 de junho, o CRO-PE realizou duas reuniões para discussão do assunto que resultaram no encontro no MPPE: a primeira, na sua sede, com a participação dos presidentes do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CROPE), Alfredo de Aquino Gaspar Júnior, e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux, da Presidente da Comissão de Fiscalização do CRO/PE, Paloma Genu, do Chefe do setor de fiscalização do Regional, Carlos Eduardo Coutinho, e do Conselheiro Eduardo Ayrton. E a segunda, na sede do CRF-PE, esta também contou com a presença da Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Gisêlda Castro Lemos de Freitas, do Assessor Farmacêutico e da Diretoria, Hermias Veloso da Silveira Filho e da Supervisora da Fiscalização da Autarquia, Haydee Vitor Menezes.

Em 10 de julho, o CRO-PE, o Cremepe e o CRF-PE estiveram reunidos com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estiveram presentes na reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (CAOP-SAÚDE), Promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho, Alfredo de Aquino Gaspar Júnior (Presidente CRO-PE), Eduardo Ayrton (Conselheiro CRO-PE), André Dubeux (Presidente Cremepe) e Jorge Luís (Procurador do CRF-PE).

Assim como nos encontros anteriores, a reunião abordou a grande demanda de denúncias de exercício ilegal que Conselhos de Classe têm recebido, as limitações das ações desenvolvidas pelas fiscalizações nesses casos específicos, o risco que esse tipo de atuação ilegal oferece à saúde pública e a possibilidade de viabilização de unidade especializada junto aos órgãos competentes para apuração e para recebimento dessas denúncias aos órgãos fiscalizatórios. Durante a discussão, o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor foi levantado e a reunião de hoje, 29 de agosto, foi agendada junto à a Coordenadora do CAOP - Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha.