TAC firmado no Cabo de Santo Agostinho recebe aditivo com novos compromissos ajustados
Data publicação: 25/02/2019
Entrega de Unidades reformadas com prazos estipulados e convocações de equipes de saúde bucal constam no documento
Na terça-feira, 19 de fevereiro, ocorreu mais uma reunião na sede do Ministério Público de Pernambuco /Cabo de Santo Agostinho acerca das irregularidades encontradas durante fiscalizações realizadas nas Unidades de Saúde do município que ofertam serviços de saúde bucal. O encontro faz parte de uma série de negociações que acontecem desde o início de 2018 e envolvem, além do MPPE-Cabo de Santo Agostinho, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CROPE, o Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE e os representantes municipais, que buscam a resolução das pendências registradas durante as ações da fiscalização.
Os encontros entre as Entidades aconteceram por iniciativa do MPPE que, após solicitar os relatórios das visitas de fiscalização realizadas nas Unidades do Município, sugeriu o primeiro encontro, convocando todas as partes envolvidas para buscar agilidade nos processos de adequações das localidades vistoriadas, visto que tanto a população como os profissionais se encontram desassistidos em termos de oferta de saúde bucal. Este encontro ocorreu para acompanhamento e esclarecimento acerca da situação das Unidades de Saúde, visto que a administração municipal descumpriu pontos do TAC com o atraso de reformas nas Unidades de Saúde Municipais.
Na reunião estiveram presentes: a Procuradora Jurídica e a Fiscal do CRO/PE, Maria Zilá Leal Bezerra Passo e Andréa Lima Diniz, respectivamente; a 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Alice de Oliveira Morais; o Presidente e o Vice-Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco - SOEPE, Ailton Coelho e George Gusmão, respectivamente; bem como os representantes da Prefeitura, o Secretário de Saúde, José Carlos, o Secretário de Infraestrutura, Antônio João Dourado, a representante da Secretaria de Administração, Maria Mariane Alves dos Santos e a Coordenadora de Saúde Bucal, Elizabeth Santana, além dos representantes das 02 empresas construtoras responsáveis pelas obras nas unidades de saúde, SBM (Givaldo de Freitas Filho) e CBL (Bruno Albuquerque).
Um aditivo no Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado, tendo em vista que os responsáveis pelas obras indicaram novo calendário de conclusão das obras. Ainda ficaram designadas as novas convocações de equipes de saúde bucal com base nas datas de conclusão das ações nas Unidades.
Entre as Unidades de Saúde da Família que se encontram com a reforma concluída estão Charnequinha, Sapucaia e Charneca II. A Unidade Novo Horizonte se encontra em fase de conclusão e as USFs Rosário e Arariba terão conclusão prevista para março. Todas deverão ter convocação imediata de Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal agora em março.
As USFs São Francisco II e São Francisco III estão com previsão de conclusão das reformas em abril de 2019 e, de acordo com o TAC, a convocação de CD e ASB para essas Unidades deverá acontecer até 19 de março de 2019.
Já as Unidades Suape, Sacramento I, Sacramento II e Gaibu deverão estar com as suas reformas concluídas em maio/19, convocando a equipe (CD e ASB) de atuação até 19 de abril de 2019.
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