CRO-PE

Cinco novas diretrizes para saúde bucal são aprovadas na 14ª CNS

cnsDas mais de 340 propostas apresentadas durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, de 30 de novembro à 4 de dezembro de 2011, cerca de 200 foram aprovadas pelos nove grupos de trabalho com 70% dos votos favoráveis. No âmbito da odontologia, cinco sugestões obtiveram aprovação. São elas, resumidamente: Diretriz 02 - proposta 39: Reiterar o fortalecimento do Controle Social do SUS e a necessidade de convocação da 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal; Diretriz 03 - proposta 08: Assegurar o financiamento tripartite para desenvolvimento das ações e serviços em saúde bucal em todos os níveis de atenção; Diretriz 07 - proposta 11: Ampliar a cobertura das ações de Saúde Bucal em todos os níveis de atenção;

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Resolução do CFO altera condições para habilitação dos ASBs

Resolução n° 113/2011, publicada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) no dia 8 de dezembro de 2011,
altera a redação do artigo 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, no
tocante as condições para habilitação do registro e inscrição dos Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs). Confira o texto na íntegra: 

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Famílias de baixa renda poderão receber kit de saúde bucal

As famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos poderão ter acesso gratuitamente a kit com escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. A medida está prevista no Projeto de Lei 2263/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que aguarda votação na Câmara. Segundo o PL, os produtos serão oferecidos periodicamente em unidades da rede própria ou conveniada do Programa Farmácia Popular.

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