LegislaçãoCódigos
Leis Federais
- Nº 4.324 - Institui o CFO e os CROs
- Nº 5.081 - Regula o exercício da profissão odontológica
- Nº 9.656 - Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde
- Nº 3.999 - Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
- Nº 6.710 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
- Nº 11.889 - Regulamenta o exercício das profissões de TSB e ASB
- Decreto nº 87.689 - Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
- Decreto nº 68.704 - Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
Regimentos
- Regimento eleitoral
- Regimento interno do CFO
- Regimento interno – Honra ao Mérito Odontológico Nacional
Normas CFO-CROs
Resoluções
