Esta Política do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, tem como intuito preservar a privacidade em relação a qualquer informação que seja coletada em nosso site.
Prezamos pela segurança de dados e pela transparência, assim, a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais é realizado com o seu consentimento e com fulcro nos seguintes normativos:
Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet;
Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;
Regulamentos e orientações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho de Justiça Federal, do Conselho Nacional de proteção de Dados Pessoais e de demais autoridades competentes.
Para facilitar a compreensão, é válido mencionar que sempre que nos referirmos a “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, estamos tratando de você, nossa/ou usuária/o do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, a/o titular dos dados.
Ademais, é importante esclarecer alguns conceitos:
- • dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- • dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- • dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- • banco de dados: conjunto de dados pessoais, determinado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- • titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- • controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- • operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- • encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- • agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- • tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que dizem respeito à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- • Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: é o órgão responsável por garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas, dentre outras tarefas.
DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Nos acessos ao site do CRO-PE, podem ser coletados:
- 1. Dados pessoais durante a navegação no site: informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação; registros de visitação a aplicações, data e hora de uso da aplicação;
- 2. Dados cadastrais daqueles que forem usufruir dos serviços disponibilizados, necessitando preencher os formulários;
- 3. Login e senha pessoais criptografados, por aqueles que venham a acessar áreas restritas, somente para autenticação do sistema Implanta.
COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Com o intuito de garantir um atendimento de qualidade, utilizamos seus dados pessoais cadastrais e dados de navegação para oportunizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nosso site, como “Serviços Online”, “Agendamento”, “Inscrição”, “Denúncias”, “Pesquisa de dentistas”, “Emissão de Certidões”, “Anuidades” e “Atualização de Cadastro”; entrar em contato para esclarecimentos; auxílio na solução de problemas técnicos e ferramentas para proteção da conta; desenvolvimento de novas funcionalidades; cumprimento de leis, portarias, regulamentos e similares; respostas de demandas ou solicitações de investigação e afins de autoridades públicas; manutenção do histórico de navegação e credenciamento no acesso a áreas restritas, sendo tais objetivos inerentes à prestação dos serviços oferecidos pelo CRO-PE.
Ademais, informamos que as abas de “Serviços on-line”, “Pesquisa de dentistas”, “Emissão de Certidões”, “Anuidades” e “Atualização de Cadastro” são de responsabilidade do Conselho Federal de Odontologia, bem como, a aba de “Inscrição”, faz parte do sistema Implanta fornecido pelo Federal.
Para finalidade de dados estatísticos, os dados pessoais poderão ser convertidos em um formato pelo qual indivíduo não possa ser identificado.
DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
Ao visitar o site do CRO-PE, o usuário receberá mensagem informando que a continuidade da visita dependerá de manifestação inequívoca de consentimento para coleta e tratamento de dados pessoais.
A mensagem terá um botão para aceitação e um link direcionado à Política de Privacidade. O aviso poderá ser reapresentado para confirmação da aceitação.
Utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais sobre o uso de cookies, verifique nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso site, você concorda com a nossa política. Do contrário, não navegue.
Ademais, em caso de aceite, poderá ser solicitado pedido de revogação de consentimento expresso fornecido pelo usuário do site, através do e-mail: lgpd@cro-pe.org.br, com resposta da solicitação fornecida em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, conforme o art. 19, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco é o controlador dos dados pessoais tratados no site, nos moldes das suas competências legal e institucional. Os dados pessoais são operados por uma empresa prestadora de serviços, contratada para realização de atribuições fundamentais à operação do site, sempre que, para a realização daqueles, for indispensável o acesso ao fluxo e tratamento de dados pessoais. O Encarregado de Dados Pessoais é determinado através da PORTARIA CRO-PE No 09/2023.
DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco preza para que o titular do dado pessoal tratado, usufrua dos seus direitos dispostos nos artigos 18 e 19 da LGPD.
Todas as solicitações poderão ser feitas através do email: lgpd@cro-pe.org.br
DO COMPARTILHAMENTO
Os dados pessoais serão disponibilizados em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas com prerrogativas legais de acesso, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, dentro dos limites da Lei.
Além disso, os dados coletados no site serão compartilhados com as empresas prestadoras de serviços Implanta Informática, responsável pela gestão administrativa, financeira, contábil e controle de inscritos do Regional e Midtech Serviços, que tem como atribuição a elaboração e atualização do site do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.
DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
Protegemos os dados dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar situações acidentais, alteração, acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
A responsabilidade do CRO-PE pelos dados coletados no site está restrita ao dever de se ater ao exercício de sua competência legal e institucional e de adotar regras de boas práticas e governança de acordo com a Política de Integridade.
Considerando a possibilidade de incidentes, transferências e modificações de informações e invasões por hackers, com a finalidade de garantir os requisitos de segurança cibernética do site, bem como, a integridade dos dados que circulam nele e no servidor de hospedagem; solicitamos que, caso observe alguma intercorrência, entre em contato através do email: lgpd@cro-pe.org.br
Quando da percepção de incidente de segurança que possa resultar risco aos seus dados pessoais, informaremos a você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), consoante o artigo 48 da Lei no 13.719/2018.
A comunicação será realizada em prazo razoável, definido pela Autoridade Nacional, e deverá conter, minimamente, a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; as informações sobre os titulares envolvidos; a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; os riscos relacionados ao incidente; os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
A Autoridade Nacional averiguará a gravidade do incidente e, se preciso, com o intuito de proteger os direitos dos titulares, determinará ao controlador, a adoção de medidas, como: ampla divulgação do fato em meios de comunicação; e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
Em relação a gravidade do incidente, será verificada eventual comprovação de que foram providenciadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, na esfera e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.
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Assim, o uso de cookies e serviços on-line no site do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco tem a finalidade de solucionar problemas técnicos, conservar a proteção e a segurança, entender a utilização do site e dos seus respectivos serviços e adequar o conteúdo consoante os dados de utilização.
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Data da atualização: 10 de abril de 2023.
