Leis
CFO e os CROs têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional - Lei Federal n.º 4.324
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária - Lei nº 6.710 Federal
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas - LEI Federal nº 3.999
Lei que Cria e Regulamenta a Profissão Odontológica - Lei Federal nº 5.081/66
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências - Lei Federal nº 6.710
Dispõe sobre a definição de cobertura às doenças e lesões preexistentes - Lei Federal n° 9.656/98
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB -Lei Federal nº 11.889
Lei que Cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia - Lei Federal nº 4.324/64
