Exercício Ilegal da Odontologia em Abreu e Lima

Data publicação: 21/08/2019

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O flagrante de Exercício Ilegal da Odontologia aconteceu em Abreu e Lima durante ação de apuração de denúncia recebida pelo CRO-PE . O Conselho encaminhou a denúncia para policia e acompanhou a atuação das autoridades competentes no centro da cidade onde houve flagrante de atendimento odontológico por falso dentista em um Laboratório de Prótese.

A equipe de policiais e fiscais encontrou um paciente em atendimento e outro à espera de atendimento no laboratório de prótese. Após constatação do exercício de atividades que excediam o campo de atuação da profissão de Técnico em Prótese Dentária, o acusado foi conduzido pelas autoridades policiais à Delegacia para prestar depoimento e registro de TCO, bem como as testemunhas. Uma das testemunhas chegou a confirmar ter realizado o tratamento de prótese com o acusado e ter voltado ao local para fazer reparos com o mesmo.

O acusado, além de responder processo criminal, também responderá processo ético junto ao CRO-PE, pois possui inscrição como Técnico em Prótese Dentária e a conduta infringe também o Código de Ética Odontológica.

Este é o terceiro caso no mês de Agosto de exercício ilegal da Odontologia que resulta em flagrante devido à atuação conjunta do Conselho e da Polícia.O CRO-PE tem recebido, apurado e, quando confirmado a prática ilegal, encaminhado às autoridades competentes a resolução dos casos.

O CRO-PE alerta que práticas como essa colocam em risco a saúde da população, além de ser crime contra a saúde pública previsto no Código Penal Brasileiro.É necessário que as denúncias cheguem pelos canais oficiais de denúncia da Fiscalização contendo informações importantes para a apuração, como endereço completo, nome do(a) acusado(a), frequência dos horários de atendimentos e qualquer outro subsídio a mais para que o material seja encaminhado para a Polícia de maneira consistente e mais ações como estas resultem em flagrantes.



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