CRO-PE questiona Anvisa sobre Clínicas de Estética que atuam com procedimentos odontológicos
Data publicação: 10/03/2020
O CRO-PE questionou a Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa, nesta última semana, sobre a necessidade de normatização de alvará para Clínicas de Estética onde existem procedimentos odontológicos, entre outros, realizados nas suas dependências. O Conselho tem apurado diversas denúncias recebidas sobre franquias de empresas que oferecem e exercem procedimentos odontológicos, muitos deles voltados para as atividades previstas dentro da Harmonização Orofacial e que não possuem um profissional responsável técnico.
"Estas franquias utilizam do subterfúgio de serem "Clínicas de Estética" ao invés de estabelecimentos de saúde e em alguns casos não se inscrevem em um Conselho Profissional. Isto é algo que não se observa acontecer somente com a Odontologia, outras áreas da saúde também estão sendo atingidas por esta prática que leva ao abuso da propaganda, como ao exercício irregular da Odontologia, uma vez que o profissional atua realizando procedimentos dentro de um estabelecimento que não está devidamente inscrito, entre outros pontos", comentou o chefe da fiscalização, Vitor Souto Maior.
"Sabemos que para o funcionamento de estabelecimento onde há a oferta de procedimentos de saúde é necessária a inscrição no Conselho de Classe correspondente e isto não está acontecendo. Esta prática também banaliza os procedimentos de saúde, uma vez que gera a sensação que são menos complexos e de menor importância e responsabilidade quando, na verdade, sabemos que necessitam ser utilizados com bastante parcimônia."
A fiscalização tem recebido e apurado as denúncias envolvendo este tipo de prática e orientado os profissionais envolvidos de que os mesmos, de acordo com o Código de Ética Odontológica, cap XI, art 30, "os profissionais inscritos prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolva a função de sócio ou responsável técnico pela entidade".
Por fim, o Regional aguarda retorno oficial da Anvisa sobre a solicitação, uma vez que tem visto a questão com bastante preocupação. " O CRO-PE está empenhado em solucionar essa questão e já procurou as Vigilâncias Sanitárias Municipais para expor os riscos que essas Clínicas de Estética estão expondo à população. Agora recorremos à Agência Nacional, pois até a presente data as Clínicas continuam funcionando sem um profissional Responsável Técnico", explicou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.
