CRO-PE oficiou Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Saúde e Senadores e Deputados Federais sobre abertura indiscriminada de faculdades de Odontologia em Pernambuco
Data publicação: 21/07/2020
Em 10 de julho de 2020, o CRO-PE registrou manifestação contrária ao Ministério da Educação - MEC, ao Conselho Nacional de Educação, ao Conselho Nacional de Saúde e Senadores e Deputados Estaduais de Pernambuco em relação à abertura de novas faculdades de Odontologia no Estado através do Ofício CRO-PE nº 514/2020. No documento, o Conselho aborda a preocupação da Entidade acerca do quantitativo de cursos autorizados pelo MEC, principalmente em Pernambuco: De acordo com informações do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior, Cadastro e-MEC, são 22 (vinte e duas) unidades de ensino com cursos de Odontologia autorizados.
"Com aproximadamente 14.000 Cirurgiões-Dentistas registrados junto ao CRO-PE atuantes em todo o Estado de Pernambuco e, contabilizando em média 800 novos profissionais formados por ano, o resultado dessa matemática reflete diretamente no mercado de trabalho. A nossa preocupação se estende à capacidade de absorção do mercado de trabalho, à formação e qualificação técnica, sobretudo dos serviços prestados à população e no aumento das demandas judiciais", relatou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.
O documento ainda registra o caráter urgente da suspensão das autorizações de novos cursos de Odontologia em Pernambuco e da verificação regular da qualidade dos existentes, alertando sobre o parecer insatisfatório emitido pelo Conselho Nacional de Saúde em relação à novas aberturas.
"Este parecer nos motivou a questionar, novamente, as autorizações", explicou Vasconcelos.
Entenda - Um dos equívocos que acontecem é responsabilizar os Conselhos pela abertura de novos cursos de graduação em Odontologia. Esta é competência exclusiva do Ministério da Educação. Os Conselhos (CROs e CFO) podem se posicionar contra, mas não tem competência legal para impedir a abertura de novas faculdades.
No entanto, por ser pauta recorrente trazida pelos profissionais e Conselhos Regionais de Odontologia, as Entidades, junto ao Conselho Federal de Odontologia e Comissões de Ensino, tem se movimentado em busca de alternativas legais viáveis por parte dos Conselhos à questão da abertura de cursos de graduação em Odontologia.
Uma delas é a viabilização do Exame de Proficiência, também chamado de Teste do Progresso, que avaliaria todo o desempenho do estudante da área durante a sua formação e vem sendo discutida pela diretoria do CRO-PE junto à Comissão de Ensino do Regional e representantes discentes e docentes das Entidades em Pernambuco.
Aqui no site, nas divulgações anteriores, você pode acompanhar as reuniões e movimentações que tratam da questão do Teste, do EaD e demais pautas diretamente ligadas ao ensino da graduação em Odontologia.
*Confira pronunciamento do presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, sobre a questão: Clique aqui
