Decisão favorável ao piso salarial
Data publicação: 17/11/2020
O CRO-PE conseguiu mais uma importante vitória para toda a categoria neste mês de novembro de 2020. O TRF5 manteve a liminar deferida em favor do piso salarial dos cirurgiões-dentistas nas cidades de Granito e Palmeirina.
Na ação CRO-PE v Município de Granito, foi publicado acordão de julgamento de recurso pela 1ª Turma do TRF5 nos termos do voto do Desembargador Federal Relator Dr. Leonardo Coutinho, que por unanimidade negou provimento ao mesmo, mantendo a decisão favorável a categoria.
Já na ação CRO-PE v Município Palmeirina, foi publicado acordão de julgamento de recurso pela 3ª Turma do TRF5, que por unanimidade deu parcial provimento ao recurso nos termos do voto da Desembargadora Federal Drª Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, confirmando a liminar recursal parcialmente deferida.
