Piso Salarial da Categoria CRO-PE consegue mais uma decisão favorável à Odontologia: Paudalho
Data publicação: 03/02/2021
No início desta semana o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) obteve decisão favorável na Ação Civil Pública protocolada em face à Seleção Pública Simplificada do município de Paudalho.
Em grau de recurso, o Desembargador Federal Dr. Elio Wanderley de Siqueira Filho, deferiu em parte o pedido de tutela liminar, determinando a suspensão do concurso (Edital nº 001/2021 e na Errata nº 002/2021, do Município de Paudalho/PE), em relação apenas ao cargo de odontólogo, até o julgamento, pelo Colegiado.
O Edital nº 001/2020 oferta 10 (dez) vagas para Odontólogo da Estratégia Saúde da Família, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração mensal de R$2.718,87 (dois mil setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).
Na ação, o CRO-PE solicitou adequação da jornada de trabalho e do piso salarial relativos às vagas ofertadas aos profissionais Cirurgiões-Dentistas, de acordo com a Lei nº 3.999/61 (três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais).
Essa é mais uma vitória que o CRO-PE obtém na justiça a favor da valorização da categoria.
As denúncias recebidas acerca de processos seletivos que aviltam a Odontologia são analisadas pela Procuradoria Jurídica para construção de ações que, de fato, representem a urgente necessidade de valorização da profissão.
Estamos construindo uma Odontologia mais forte, com bases cada vez mais sustentáveis.
