Piso Salarial CRO/PE trata sobre o piso salarial do Cirurgião-Dentista com o prefeito de Chã Grande

Data publicação: 10/03/2021

A convite da Prefeitura de Chã Grande, o Conselho de Odontologia de Pernambuco CRO-PE esteve presente na manhã desta quarta-feira (10), em reunião com o gestor municipal Diogo Gomes Neto, para tratar da defasagem do piso salarial que é praticado para o Cirurgião-Dentista que atende nos USF da cidade.

Após o encontro, o prefeito, juntamente com a sua assessora jurídica Kátia Oliveira, se comprometeram a estudar a readequação dos valores. De acordo com o gestor, a situação financeira do município está difícil e Chã Grande depende do repasse de recursos federais.

Para o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, o Conselho não tem como retroceder no cumprimento da Lei Federal na cobrança do piso mínimo. "Estamos pedalando não só para lutar pelo direito legal do piso mínimo para os aprovados em seleções e concursos, mas também, para aqueles profissionais que já estão na ativa. Esta é uma forma de valorização do profissional e de estar perto defendendo os interesses da categoria", frisou o presidente, salientando as denúncias que o Conselho tem recebido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com a procuradora jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas, o Conselho tem trabalhado impetrando na justiça dezenas de liminares para a garantia do pagamento do piso. Pelo menos 15 liminares, em municípios distintos, já foram conquistadas pelo Regional Pernambucano. Uma saída para o cumprimento da lei é a redução de vagas em detrimento do valor pago.

Na reunião, o coordenador Estadual de Saúde Bucal, Paulo César Santos, tratou sobre a possibilidade de novas formas de repasse advindos do Governo Federal a exemplo dos indicadores do Previne para compensar a redução de VAGAS X SALÁRIO, contanto, que se cumpra a lei. "Estamos falando de gestão de saúde, não apenas de redução de vagas e recursos", salientou.

Ainda participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Jairo Amorim Paiva; o coordenador de Saúde Bucal de Chã Grande, Ademesiano Luis da Silva e a residente apoiadora de Saúde Bucal do Estado; (1ª Geres- Gerência Regional de Saúde), Ana Cláudia Queiroz.

Entenda o caso - Em julho último, o Conselho o Juiz da 16ª Vara Federal, o Excelentíssimo Doutor José Moreira da Silva Neto, proferiu sentença favorável ao CRO-PE determinando que o Município de Chã Grande, Pernambuco retifique o Edital nº 001/2020, fixando o piso salarial do cargo de Cirurgião-Dentista das Unidades de Saúde da Família (USF) em 03 (três) salários-mínimos, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais; e reabra o prazo de inscrição para os concorrentes ao cargo do certame. O edital da seleção prevê 8 (oito) vagas para o cargo.

O piso salarial/carga horária do Cirurgião-Dentista conforme previsto na Lei Federal nº 3.999/61 o município teria que pagar para a categoria o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais e, consequentemente, R$ 6.600 para 40h.