Consenso entre Prefeitura de Granito e o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco em prol dos cirurgiões-dentistas

Data publicação: 23/06/2021

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Após mais de um ano de embate judicial, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) comemora mais uma conquista. Em audiência virtual realizada, pela juíza federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça, da 27ª Vara Federal, a Prefeitura de Granito, no sertão pernambucano, reconheceu o direito ao pagamento do piso salarial do Cirurgião-Dentista.

O município se comprometeu, no prazo de 15 dias, comunicar as mudanças do edital- se ocorrerá por retificação com a prorrogação das inscrições; ou revogação/anulação do mesmo e lançamento de novo certame, com aproveitamento das inscrições já realizadas. A prefeitura de Granito abriu em 2020 edital para preenchimento de vaga para Cirurgião-Dentista ESF, com remuneração de R$2.798,04 para 40 horas semanais de trabalho, o que vai de encontro à Lei nº 3.999/61, a qual prega um piso mínimo de R$3.300 para 20 horas de trabalho.

“Foi uma importante conciliação após um ano e dois meses de embates entre a autarquia e o município. O Conselho preza pela valorização profissional e o cumprimento da lei”, disse o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

Participaram da audiência, além da juíza federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça, o representante do Ministério Público Federal-MPF; o procurador Antônio Marcos da Silva de Jesus; o advogado do município de Granito, Pedro Henrique Didier Andrade Santos e a procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas.




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