CRO-PE volta ao município do Paulista para dialogar com a gestão a adequação do piso salarial à Lei 3.999/61
Data publicação: 09/09/2021
Na ocasião, a Procuradora Jurídica do Conselho, Maristela Dantas, apresentou uma minuta ao Secretário de Saúde, Charles Roger.
O CRO-PE esteve na manhã desta quinta-feira (09) no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), para mais um encontro com a gestão municipal com o objetivo de dialogar sobre a adequação do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas à Lei Federal nº 3.999/61. Na ocasião, a Procuradora Jurídica do Conselho, Maristela Dantas, apresentou uma minuta ao Secretário de Saúde, Charles Roger, para ajudar na construção de um Projeto de Lei Municipal estabelecendo o piso salarial para as cargas horárias cumpridas pela categoria.
No último dia 23 de agosto, o CRO-PE realizou um primeiro encontro com a gestão para discutir, além da adequação do piso, a condução do pagamento da insalubridade para o grau máximo. A Lei Federal 3.999/61 estabelece o piso de três salários mínimos para uma carga horária de 20h semanais.
Paulista ainda é um dos municípios da RMR que ainda remunera os profissionais com salários bem abaixo do que é previsto em lei. Para a carga horária de 20h, os vencimentos são de R$ 1.500. Já os profissionais que trabalham 40 horas por semana, recebem um pouco mais de R$ 3 mil. Os Auxiliares recebem, por 40 horas semanais, R$ 1.638,00.
