Justiça Federal determina que São José do Belmonte modifique edital de concurso para Cirurgiões-Dentistas e ASBs
Data publicação: 10/02/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) obteve mais uma conquista em tempo recorde. Em menos de uma semana, a Justiça Federal reconheceu a legitimidade do CRO-PE na Ação Civil Pública movida contra o município de São José do Belmonte, no Sertão.
O Juiz da 18ª Vara Federal, Dr. Carlos Vinícius Calheiros Nobre, deferiu parcialmente o pedido liminar, determinando a retificação do Edital nº 001/2023, divulgado pela Prefeitura, para reduzir a carga horária de trabalho de 40 para 20 horas semanais nos cargos de Cirurgião-Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal de acordo com a Lei nº 3.999/61. Além disso, o Município também deverá reiniciar o prazo de inscrição para esses cargos.
Movemos a ação na Justiça Federal e estamos conseguindo um bom resultado. Com essa conquista inicial, o município deve reduzir de imediato a carga horária e o prazo de inscrição para esses cargos deverá ser reiniciado. Caso o município não cumpra a decisão, há uma multa diária de R$ 1.000,00. Esperamos que sirva de exemplo para os demais. Os gestores precisam entender que Odontologia se faz com responsabilidade", afirmou Eduardo Vasconcelos, Presidente do Conselho.
"O processo segue em tramitação. Vamos seguir acompanhando de perto, assim como a divulgação de demais concursos no Estado, sempre prezando pelo cumprimento do piso salarial e pela valorização da profissão, declarou Maristela Dantas, Procuradora Jurídica da Autarquia.
