CRO-PE move Ação Civil Pública contra o município de Jatobá em defesa dos profissionais da Odontologia

Data publicação: 20/04/2023

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) deu entrada em uma Ação Civil Pública contra o município de Jatobá, no Sertão, por oferecer remuneração abaixo do piso mínimo estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61 para os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal e Cirurgião Dentista.

O Edital nº 002/2023 da Seleção Pública Simplificada ofertava duas vagas para Cirurgiões-Dentistas, sendo uma para ampla concorrência e uma para cadastro de reserva, todas com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 2.198,00. Para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, o certame divulgou a mesma quantidade de vagas, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.406,00.

"Essa situação é inaceitável e demonstra a falta de valorização de uma profissão que tanto contribui para a saúde da população. Valorizando os profissionais, a população também é beneficiada com atendimentos de qualidade. Essa é mais uma luta que iniciamos com o objetivo de que todos os profissionais da categoria possam ter uma remuneração justa e condizente com a importância do trabalho que realizam. Seguimos reunindo todos os esforços para construirmos uma Odontologia forte e valorizada", afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.

"Os salários ofertados nesta seleção desrespeitam a Lei. A falta de valorização profissional vai contra as normas éticas da profissão e prejudica toda a classe. Seguimos atentos e atuantes a cada denúncia recebida de novos editais, visando à valorização e respeito aos profissionais", disse a Procuradora Jurídica, Dra. Maristela Dantas.

O processo judicial segue agora em tramitação.