Vitória Olinda: Julgamento do TRF5 determina imediato cumprimento do Piso Salarial

Data publicação: 16/06/2023

Após o CRO-PE apresentar um recurso ao 2º Grau, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, determinou que o município corrija imediatamente a remuneração prevista no Edital nº 002/2021, em conformidade com o piso salarial e a jornada de trabalho estabelecidos pela Lei 3.999/61. O julgamento contou com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Federais Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Bruno Leonardo Câmara Carrá.

O município de Olinda protocolou embargos de Declaração, mas estes foram unanimemente negados pela 4ª Turma do TRF5, rejeitando os argumentos apresentados. Apesar do resultado, a Prefeitura decidiu prosseguir com seu objetivo e apresentou mais dois recursos. O CRO-PE já protocolou sua manifestação nos autos nesta sexta-feira (16).

"A correção do piso salarial é essencial para assegurar uma remuneração justa e garantir a qualidade dos serviços odontológicos oferecidos à população. O CRO-PE continua lutando para assegurar condições dignas de trabalho e respeito à legislação que ampara a categoria", ressaltou a Dra. Maristela Dantas, Procuradora Jurídica da Autarquia.

"Esta conquista é resultado do nosso incansável trabalho em prol da valorização da Odontologia. A correção do piso salarial é essencial para assegurar uma remuneração justa e garantir a qualidade dos serviços odontológicos oferecidos à população. Seguimos firmes na defesa dos direitos dos profissionais, sempre pautados pela ética, transparência e excelência no exercício da profissão, promovendo a valorização da profissão e a melhoria dos serviços de saúde bucal em nosso Estado", afirmou o presidente do Conselho, Eduardo Vasconcelos.