CFO e Anvisa realizam reunião de alinhamento sobre regulação sanitária no âmbito da Odontologia
Data publicação: 05/06/2025
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou, na tarde desta terça-feira (3), nova reunião na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para tratar das Boas Práticas de Funcionamento para Serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. Durante o encontro, foram realizadas discussões técnicas para a publicação de futuras normas de regulação sanitária exclusivas para a Odontologia, consideradas de fundamental importância para a segurança de pacientes, cirurgiões-dentistas e equipes, durante a realização de procedimentos odontológicos no Brasil.
As discussões tiveram como foco principal um balanço inicial a Consulta Pública 1.301/2024 que tratou normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. A consulta, recém-realizada pela ANVISA, foi encerrada em maio de 2025 e recebeu um total de 664 colaborações de profissionais e entidades de todo país. A reunião também tratou da regulamentação dos ambientes de trabalho em clínicas e consultórios odontológicos, entre outros importantes temas que deverão possibilitar novos avanços dentro da Odontologia.
A partir do alinhamento entre os dois órgãos foram traçadas as principais necessidades regulatórias no âmbito da Odontologia, que possui características e peculiaridades específicas, de forma que sejam atendidos o cenário atual e possíveis regulamentações futuras. O que estamos discutindo neste momento é a base para um fato histórico, pois a nova regulamentação versará especificamente sobre a Odontologia. Durante o encontro, ANVISA e CFO reforçaram que a normatização deverá garantir maior segurança sanitária para pacientes e cirurgiões-dentistas durante a realização dos procedimentos odontológicos, destaca o conselheiro federal Gláucio de Morais e Silva.
?? O CRO-PE participou representado pelo conselheiro Marco Frazão. O Conselho já vinha dialogando sobre a proposta com a APEVISA e a Vigilância Sanitária do Recife, colaborando ativamente para subsidiar as discussões e fortalecer o processo regulatório no estado.
"O CRO-PE está contribuindo ativamente para que as futuras normativas sanitárias contemplem as especificidades da Odontologia e garantam não apenas a proteção dos pacientes, mas também melhores condições de trabalho para os profissionais. O alinhamento entre o CFO, a ANVISA e os conselhos regionais é um passo importante para avançarmos em uma regulação mais justa, técnica e efetiva para todo o país", afirmou Frazão.
Normatização necessária
No ano de 2024, a ANVISA abriu a Consulta Pública 1.301/2024 sobre a normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. No período da consulta pública, a ANVISA recebeu 664 sugestões encaminhadas por cirurgiões-dentistas, entidades de classe, associações de especialidades, secretarias municipais, vigilâncias municipais, faculdades de Odontologia, entre outros. O CFO encaminhou sugestões baseadas nos relatórios enviados pelos Conselhos Regionais e consolidados pelo Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica.
A ação foi necessária porque, segundo esclareceu a ANVISA, a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.
Este é um momento de fundamental importância para a ANVISA e para a Odontologia. Vamos sanar uma lacuna regulatória presente na RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, mas não abrangeu os serviços odontológicos de forma específica. Esse será um avanço sanitário significativo para a segurança do paciente na Odontologia e o trabalho dos cirurgiões-dentistas brasileiros, pontua Letícia Lopes Quirino Pantoja, cirurgiã-dentista especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA.
