CRO-PE ajuíza ação contra o município de Iati por edital de concurso com salários abaixo do piso da Odontologia
Data publicação: 16/01/2026
O Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) protocolou ação judicial contra o município de Iati, no Agreste pernambucano, em razão do Edital nº 02/2025, que prevê a contratação de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Cirurgião-Dentista da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com salários e cargas horárias abaixo do piso estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/61.
De acordo com o edital, foram ofertadas vagas para ASB com remuneração de R$ 1.518,00 mensais, para jornada de 40 horas semanais, e para Cirurgião-Dentista da ESF com salário de R$ 3.250,00 mensais, também para 40 horas semanais.
"Nosso papel institucional é zelar pelo exercício ético da profissão e pelo respeito aos direitos dos cirurgiões-dentistas e auxiliares em saúde bucal. Editais com valores e cargas horárias que não atendem à legislação vigente nem aos parâmetros éticos da Odontologia comprometem não apenas os profissionais, mas também a qualidade do serviço ofertado à população", destaca o presidente do CRO-PE, João Godoy.
A procuradora jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas, ressalta que "a situação acabou afastando muitos profissionais do certame, que optaram por formalizar denúncias junto ao Conselho para a adoção das medidas cabíveis. O processo já está em tramitação na Justiça".
