
Data publicação: 27/01/2026

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) instituiu, nessa segunda-feira (26), uma Câmara de Instrução e Conciliação exclusiva para tratar de processos relacionados às relações profissionais no exercício da Odontologia. A iniciativa reforça o compromisso da autarquia com a ética, a responsabilidade e o respeito entre os profissionais da área.
A Câmara tem como finalidade orientar, apurar e encaminhar situações envolvendo cirurgiões-dentistas que tenham prestado serviços em consultórios ou clínicas de colegas e não tenham recebido os honorários correspondentes. A proposta é buscar soluções responsáveis, priorizando a conciliação e o alinhamento com o Código de Ética Odontológica.
A atuação do colegiado está fundamentada em dispositivos éticos e legais, entre eles o artigo 13, inciso VII, do Código de Ética Odontológica, que caracteriza como infração ética a exploração de colega nas relações de trabalho ou o descumprimento da legislação pertinente à equipe de saúde.
Para que os casos possam ser analisados de forma adequada, as denúncias devem ser qualificadas, com identificação e assinatura do denunciante. O CRO-PE esclarece que denúncias anônimas não permitem a apuração dos fatos nem a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.
As denúncias podem ser protocoladas presencialmente na sede do CRO-PE ou em qualquer uma de suas delegacias regionais, garantindo acesso aos profissionais em todo o estado de Pernambuco.