CRO-PE protocola ação na Justiça contra o município de Solidão
Data publicação: 30/01/2026
Após o recebimento de denúncias, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) ingressou com ação judicial em razão de irregularidades verificadas na Seleção Pública Simplificada do Município de Solidão, regulamentada pelo Edital nº 001/2026.
O edital prevê uma vaga para Auxiliar de Saúde Bucal - PSF, com vencimento mensal de R$ 1.621,00 e carga horária de 40h semanais, e três vagas para Dentista - PSF, com vencimento mensal de R$ 3.200,00 e carga horária de 40h semanais.
Para o presidente do CRO-PE, João Godoy, os valores e a carga horária previstos no edital afrontam o piso previsto na lei e as normas éticas da profissão. O Conselho atua para garantir dignidade e valorização profissional.
A procuradora jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas, explica que diante das irregularidades, diversos profissionais deixaram de se inscrever e formalizaram denúncias. A ação foi ajuizada para assegurar o cumprimento do piso salarial e respeito a carga horária .
O processo segue em tramitação na Justiça Federal de Pernambuco, e o CRO-PE continuará acompanhando o caso e prestando as devidas informações à categoria.
